Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identidade: Nome, apelido, documento de identidade/NIF
• Dados de contacto: Morada postal, email, telefone
• Dados financeiros: Informações de pagamento (processadas por gateways de pagamento seguros)
• Dados transacionais: Histórico de compras e encomendas
• Dados técnicos: Endereço IP, cookies, dados de navegação

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: Gestão de encomendas, entrega e faturação
• Marketing: Envio de comunicações comerciais (com o seu consentimento)
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesse legítimo: Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador

4. Base Legal

A base legal para o tratamento dos seus dados é:

• Execução de um contrato (Art. 6.1.b RGPD)
• Consentimento do titular dos dados (Art. 6.1.a RGPD)
• Cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6.1.c RGPD)
• Interesse legítimo do responsável (Art. 6.1.f RGPD)

5. Conservação de Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para as finalidades indicadas e, em qualquer caso, durante os prazos legalmente estabelecidos (mínimo 6 anos segundo a normativa fiscal e contabilística).

6. Destinatários dos Dados

Os seus dados poderão ser comunicados a:

• Gateways de pagamento (Stripe, PayPal)
• Empresas de transporte e logística
• Organismos públicos quando exista obrigação legal

7. Direitos do Titular dos Dados

Tem o direito de:

Para exercer os seus direitos, contacte:

Também pode apresentar uma reclamação junto da sua autoridade nacional de proteção de dados.

8. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, garantimos que estão implementadas as garantias adequadas em conformidade com a regulamentação aplicável (cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação).

9. Medidas de Segurança

Implementámos medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais e protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Utilizamos encriptação SSL/TLS para todas as comunicações e cumprimos as normas PCI DSS para processamento de pagamentos.

11. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 14 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem o consentimento parental exigido, eliminaremos imediatamente essas informações.

12. Atualizações desta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade. Qualquer alteração será publicada nesta página com a correspondente data de atualização.